Permite?

Alocação de capacidade

Alocação do volume faturado na estrutura tarifária

Previsão regulatória

Existe uma minuta/um modelo de Acordo Operacional?

Endereça de forma efetiva as regras sobre qualidade do gás?

As regras de compartilhamento de dados e informações são endereçadas pelo Acordo Operacional?

Existe modelo regulamentado para consumidor livre?

Garante flexibilidade em relação à capacidade contratada?

Cobrança de garantia financeira de pagamento ou limite de crédito?

Interrupção de fornecimento ou rescisão do contrato devido a consumo acima da CDC?

Existe neutralidade das receitas com penalidades?

Separa cativo e livre?

SOP

Balanceamento no transporte?

Tolerância do desvio da programação e cobrança de capacidade excedente

Penalização por retirada de gás da concessionária, quando cabivel?

Tem previsão regulatória com a devida publicidade dos dados?

Há incidência de cobranças de encargos adicionais?

Retira encargos do mercado cativo?

Perdas

Há previsão regulatória?

Estabelece metodologia de cálculo considerando custos específicos de instalação?

Processo de autorização

Exigência de capital minimo integralizado/capacidade financeira

Obrigação quanto a estrutura e funcionamento do comercializador

Necessidade de estabelecimento de filial no estado

Necessidade de comprovação de volume

Apresentação e controle de contratos pela Agência Estadual

Taxa de fiscalização

Há restrição para a comercialização de volume de gás excedentes do usuário livre?

Necessário assegurar a existência de contrato com os transportadores?

Obrigações quanto a situações de emergência e de contigenciamento de gás

Transferência de responsabilidade da qualidade do gás ao comercializador

Estabelece separação das atividades de distribuição e comercialização

Permite self dealing?

Classificação de gasodutos

Permite que a concessionária atue como comercializadora no Mercado Livre?